Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito - GARCIA, Manuel Emídio, 1838-1904 – Estudo sobre a legislação de aguas, 1862.

Obra

GARCIA, Manuel Emídio, 1838-1904 – Estudo sobre a legislação de aguas, 1862.

Ficha Bibliográfica

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Índice

[Encadernação]

capa

[Anterrosto]

anterrosto b

[Rosto]

rosto b

[Dedicatória]

5 b

Argumento

7 b

Introducção

9 b 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

Parte primeira

45 b

Capitulo I: Da agua como agente natural, sua influencia physica, chimica, etc.

47 48 49 50

Capitulo II: Da agua como agente industrial ou economico

51 52 53 54 55 56 57

Capitulo III: Fundamento da propriedade e sua repartição social

58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70

Parte segunda

71 b 73 74

Capitulo I: Direito romano e direito feudal

75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106

Capitulo II: Principaes legislações extrangeiras sôbre a propriedade e uso das aguas

107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150

Capitulo III: Direito patrio

151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164

Parte terceira

165 b

Capitulo I: Principios geraes

167 168 169 170 171 172

Capitulo II: Aguas communs e seus accessorios

173 174 175 176

Capitulo III: Propriedade nacional e seus accessorios

177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213

Capitulo IV: Propriedade communal

214 215 216 217 218 219 220

Capitulo V: Propriedade ou dominio particular

221 222 223 224

Capitulo VI: Algumas especialidades que devem ser tomadas em consideração em um bom regimen das aguas

225 226 227 228 229 230 231 b

Conclusão

233 234 235 b

Indice

237 238 239 b

[Encadernação]

capa lombada

Índice > Capitulo III: Fundamento da propriedade e sua repartição social > 62

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